Direito

O Departamento de Direito criou um segundo ciclo, com cursos de mestrado especializados por áreas científicas. Cada curso é composto de 120 ECTS e desenvolve-se ao longo de 2 anos.

A criação de cursos de mestrado é dinâmica, existindo actualmente três variantes, ou áreas de especialização:

Especialidades do mestrado:

  • Ciências Jurídicas
  • Ciências Jurídico-Criminais
  • Ciências Jurídico-Políticas

Diário da República, 2ª série – N.º 191 – 4 de Outubro de 2016, Anúncio n.º214/2016, Acreditado pela A3ES.

Despacho de autorização ministerial

  • 2.º ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre em Direito – nas especialidades de Ciências Jurídicas, Ciências Jurídico-Políticas e Ciências Jurídico-Criminais
  • Acreditado pela A3ES. Diário da República, 2ª série – N.º 191 – 4 de Outubro de 2016, Anúncio n.º214/2016

    Plano Curricular

    - Prof. Doutor Alex Sander Pires

    • Caracterizar o conhecimento científico;
    • Determinar a importância dos métodos e técnicas na construção do conhecimento sobre a Ciência do Direito;
    • Definir a importância do binómio observação-­‐percepção;
    • Determinar a importância do argumento científico sobre a opinião pessoal;
    • Produzir um Projecto Hipotético de Investigação.

    - Profª. Doutora Stela Barbas

    • Aprofundar os conhecimentos (nas matérias objeto do programa) em sede de Direito Civil para a posterior elaboração de dissertações na área;
    • O programa contempla temas fundamentais no âmbito do Direito Civil tais como princípios fundamentais do Direito Civil, arrendamento urbano, arrendamento rural, propriedade horizontal, medidas de “proteção das pessoas que vivam em economia comum” (Lei n.º 6 / 2001, de 11 de Maio), medidas de proteção da união de facto, casamento e dissolução por divórcio, regras sobre partilha da herança.

    - Prof. Doutor Fernando Silva

    • Consolidação dos conhecimentos da Teoria geral da infracção criminal, em especial das formas de crime;
    • Estudo da parte especial e de alguns crimes em especial, com intutito de conferir ao aluno elementos para permitir a interpretação de qualquer tipo legal de crime.

    - Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias - Mestre Nídia Antunes

    • Proporcionar aos estudantes um aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura, em matéria contratual;
    • Pretende-se, agora, uma visão alargada dos princípios adotados pelo ordenamento jurídico português, em sede de dogmática contratual, do mesmo passo que se procura caracterizar a natureza e o regime dos vários tipos contratuais.

    - Prof. Doutora Amparo Sereno Rosado

    • Conhecer o objeto e método do Direito do Ambiente porquanto ramo autónomo da Ciência Jurídica;
    • Incentivar o interesse dos estudantes por algumas das questões mais debatidas no Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo;
    • Abordar alguns dos textos jurídicos mais relevantes no Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo;
    • Desenvolver a capacidade de retirar dos referidos textos jurídicos conhecimentos relevantes para a prática profissional dos futuros juristas;
    • Sensibilizar sobre o modo de trabalhar em Direito do Ambiente na perspetiva de colaborações interdisciplinares na futura atividade profissional dos alunos.

    - Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário

    Aprofundar conhecimentos nos seguintes domínios:

    • Direitos Fundamentais;
    • Direito Constitucional e Político.

    - Prof. Doutor António Alfredo Mendes

    • Aprofundar o conhecimento dos princípios estruturantes do ordenamento jurídico-civilista adquiridos na unidade curricular de Direito Civil;
    • Identificar e selecionar as principais fontes de informação em matéria de Direito Civil;
    • Desenvolver a capacidade de pesquisa e de elaboração de textos científico-jurídicos;
    • Desenvolver a capacidade de análise crítica e exposição oral;
    • Desenvolver a capacidade de trabalho de grupo através da participação nas sessões de seminário.

    - Prof. Doutor André Ventura

    • Promover a compreensão e percepção de conceitos fundamentais relacionados com a especificidade do direito penal económico, nomeadamente na sua relação com o direito penal comum;
    • Capacitar os estudantes do 2º ciclo para modelos de investigação aplicados na área do direito penal económico, atenta a natureza dogmática especifica;
    • Potenciar a apreensão e aplicação de ferramentas analíticas que permitam uma análise profunda da criminalidade económico-financeira e das suas implicações de natureza social e humana, nomeadamente de carácter transnacional.

    - Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias

    • Proporcionar aos estudantes um aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura, em matéria contratual;
    • Pretende-se, agora, uma visão alargada dos princípios adotados pelo ordenamento jurídico português, em matéria de direito internacional privado, do mesmo passo que se procura caracterizar cada uma das cláusulas típicas dos vários modelos contratuais do comércio internacional.

    - Prof. Doutor Ricardo Dinis Pedro

    • Conhecer os regimes dos Meios de Resolução Alternativa de Conflitos ou Litígios, em especial no Direito Público.

    Construção de um modelo de apresentação do projecto de dissertação.

    Dissertação
    26 ECTS

    - Prof. Doutor Alex Sander Pires

    • Caracterizar o conhecimento científico;
    • Determinar a importância dos métodos e técnicas na construção do conhecimento sobre a Ciência do Direito;
    • Definir a importância do binómio observação-­‐percepção;
    • Determinar a importância do argumento científico sobre a opinião pessoal;
    • Produzir um Projecto Hipotético de Investigação.

    - Prof. Doutor Fernando Silva

    • Consolidação dos conhecimentos da Teoria geral da infracção criminal, em especial das formas de crime;
    • Estudo da parte especial e de alguns crimes em especial, com intutito de conferir ao aluno elementos para permitir a interpretação de qualquer tipo legal de crime.

    - Prof. Doutor André Ventura

    • Aprofundar, relativamente à licenciatura, a capacidade de reflexão e de pensamento crítico autónomo sobre o Direito processual Penal, identificando problemas concretos e apontando análises de natureza jurisprudencial e doutrinária relevantes;
    • Promover a capacidade de problematização no âmbito dos problemas mais relevantes do direito processual penal contemporâneo, nomeadamente em termos de garantias dos arguidos, regime de prova, medidas de coacção e sistema de recursos;
    • Enfoque no tema de prova, matéria decisiva atenta a sua relevância principial e garantística em processo criminal, através de uma reflexão metodológica sobre o seu escopo, natureza e alcance.

    Criminologia
    6 ECTS

    - Prof. Doutor Manuel Guedes Valente

    • Dotar os alunos de conhecimentos, capacidades e competências que lhes permitam analisar o fenómeno do crime e da lei como reflexos do contexto de tempo e de espaço social, económico, cultural e político de modo a poderem construir uma reflexão consistente científica sobre a realidade e de solução ou de caminhos de solução decisória política e legislativa;
    • Conhecer a história do pensamento criminológico, assente nos pressupostos dos modelos teóricos da criminologia, bem como as repercussões do conhecimento científico em sede da atual criminologia;
    • Estudar as teorias clássicas, modernas e contemporâneas da criminologia no quadro das ciências jurídico-criminais e do aprofundamento de uma perspetiva interdisciplinar da criminologia.

    - Prof. Doutor Manuel Guedes Valente

    Gerais:

    • Dotar os mestrandos de conhecimentos, competências e capacidades no âmbito da construção e materialização de uma Teoria da Investigação Criminal face à evolução e à atualidade das atribuições e competências de investigação criminal de cada ator judiciário.

    Específicos:

    • Dotar os mestrandos de elementos académicos e científicos sobre os modelos e organização de investigação criminal;
    • Dotar os mestrandos de conhecimentos, competências e capacidades sobre a conceção, princípios de atuação, estrutura, enquadramento, direção, fiscalização e coordenação interna e externa da investigação criminal, tendo em conta as atribuições e competências dos vários atores judiciários, a autonomia do MP e a independência do juiz;
    • Dotar os mestrandos de instrumentos que permitam promover uma interpretação dos preceitos referentes à investigação criminal de acordo com a Constituição da República Portuguesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

    - Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário

    Aprofundar conhecimentos nos seguintes domínios:

    • Direitos Fundamentais;
    • Direito Constitucional e Político.

    - Prof. Doutor Manuel Guedes Valente

    Gerais:

    • Dotar os mestrandos de conhecimentos, competências e capacidades no âmbito da teorização do Direito penal internacional, em especial da sua origem e afirmação no quadro internacional e dos Estados, da sua relação com a soberania penal dos Estados e respetiva influência no quadro legiferante interno.

    Específicos:

    • Dotar os mestrandos de elementos académicos e científicos sobre as origens, evolução e afirmação do Direito penal internacional, assim como que elucidem a dinâmica dos vetores, princípios e axiomas da política criminal internacional, europeia e nacional;
    • Dotar os mestrandos de conhecimentos, competências e capacidades sobre a juridicidade e jurisdicionalidade efetiva do Direito penal internacional;
    • Dotar os mestrandos de instrumentos que permitam promover uma interpretação dos instrumentos de Direito penal internacional no respeito pala ordem jurídica nacional.

    - Prof. Doutor André Ventura

    • Promover a compreensão e percepção de conceitos fundamentais relacionados com a especificidade do direito penal económico, nomeadamente na sua relação com o direito penal comum;
    • Capacitar os estudantes do 2º ciclo para modelos de investigação aplicados na área do direito penal económico, atenta a natureza dogmática especifica;
    • Potenciar a apreensão e aplicação de ferramentas analíticas que permitam uma análise profunda da criminalidade económico-financeira e das suas implicações de natureza social e humana, nomeadamente de carácter transnacional.

    - Prof. Doutor Alex Sander Pires

    • Caracterizar o conhecimento científico;
    • Determinar a importância dos métodos e técnicas na construção do conhecimento sobre a Ciência do Direito;
    • Definir a importância do binómio observação-­‐percepção;
    • Determinar a importância do argumento científico sobre a opinião pessoal;
    • Produzir um Projecto Hipotético de Investigação.

    - Prof. Doutor Jónatas Machado

    • Aprofundamento dos conhecimentos na área do Direito da União Europeia;
    • Integração das temáticas da Cidadania Europeia, dos Direitos Fundamentais e das Liberdades Fundamentais do Mercado Interno;
    • Análise e discussão crítica de casos judiciais de relevãncia estruturante para o Direito da União Europeia;
    • Desenvolvimento de competências de investigação e produção de ensaios académicos e textos de natureza profissional.

    - Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário

    Aprofundar conhecimentos nos seguintes domínios:

    • Direitos Fundamentais;
    • Direito Constitucional e Político.

    - Prof. Doutora Amparo Sereno Rosado

    • Conhecer o objeto e método do Direito do Ambiente porquanto ramo autónomo da Ciência Jurídica;
    • Incentivar o interesse dos estudantes por algumas das questões mais debatidas no Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo;
    • Abordar alguns dos textos jurídicos mais relevantes no Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo;
    • Desenvolver a capacidade de retirar dos referidos textos jurídicos conhecimentos relevantes para a prática profissional dos futuros juristas;
    • Sensibilizar sobre o modo de trabalhar em Direito do Ambiente na perspetiva de colaborações interdisciplinares na futura atividade profissional dos alunos.

    - Prof. Doutor Ricardo Dinis Pedro

    • Conhecer o regime jurídico da responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas.

    - Prof. Doutor André Ventura

    • Identificar a existência de um Direito Penal Europeu;
    • Compreender o impacto da aproximação legislativa em matéria criminal no seio da União Europeia;
    • Assimilar as principais áreas de aproximação legislativa em matéria criminal na EU: terrorismo, criminalidade sexual, corrupção e branqueamento de capitais;
    • Apreender os conceitos fundamentais de cooperação judiciária e policial em matéria penal;
    • Compreender as principais instituições da EU em matéria de política criminal comum.

    - Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias

    • Proporcionar aos estudantes um aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura, em matéria contratual;
    • Pretende-se, agora, uma visão alargada dos princípios adotados pelo ordenamento jurídico português, em matéria de direito internacional privado, do mesmo passo que se procura caracterizar cada uma das cláusulas típicas dos vários modelos contratuais do comércio internacional.

    Construção de um modelo de apresentação do projecto de dissertação.

    Dissertação
    26 ECTS

    Prof. Doutor António Alfredo Mendes

    Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias

    Prof. Doutor Fernando Silva

    Prof. Doutor Jónatas Machado

    Mestre Nídia Antunes

    Prof. Doutor Ricardo Dinis Pedro